POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade - Cartório Sousa
1. Introdução
O Cartório Sousa tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Controlador de Dados
Nome do Cartório: CARTÓRIO SOUSA
Endereço: AVENIDA DAS PALMEIRAS Nº 0 QD.: 06 LT.: 1A, GAMELEIRA DE GOIÁS.
Responsável pelo Tratamento de Dados: Cartório Sousa
Contato: 062985655591 e-mail: cartoriosousago@gmail.com
3. Dados Pessoais Coletados
3.1. Dados de Identificação
Nome completo
Data de nascimento
CPF/CNPJ
RG
Endereço
Telefone
3.2. Dados de Documentos
Certidões (nascimento, casamento, óbito)
Escrituras
Procurações
Contratos
3.3. Dados de Transações
Histórico de transações realizadas no cartório
Dados de pagamento
- Qualificar as partes envolvidas nos registros;
- Emitir Notas Fiscais;
- Disponibilizar opção de acompanhamento online dos serviços;
- Emitir e enviar selo eletrônico para CGJGO;
- Emitir declaração de operações imobiliárias à Receita Federal DOI;
- Comunicar ao SISCOAF as operações suspeitas, conforme determinação do Prov. 88 do CNJ;
- Enviar dados ao SINTER e Receita Federal;
- Para a prática de atos registrais, os dados coletados/exigidos serão aqueles determinados por lei, norma infra legal, jurisprudência, necessários a garantia dos princípios do direito registral e notarial.
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
4.1. Prestação de Serviços Notariais e Registrais
Emissão de certidões e documentos
Reconhecimento de firmas
Autenticação de documentos
4.2. Cumprimento de Obrigações Legais
Atendimento a solicitações de autoridades judiciais
Manutenção de registros obrigatórios por lei
4.3. Gestão Interna
Administração de clientes
Processos internos de auditoria e controle
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
5.1. Destinatários dos Dados
Autoridades judiciais e administrativas
Outras entidades públicas e privadas, conforme necessário para a prestação de serviços notariais
5.2 O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, destinado à prática dos atos registrais será realizado com o consentimento específico dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal e será promovido de forma a atender sua finalidade pública, com o objetivo de cumprir atribuições legais e normativas do serviço público, devendo seguir todas as diretrizes descrita nesta Política.
6. Medidas de Segurança
Adotamos diversas medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:
Controle de acesso rigoroso
Criptografia de dados
Treinamento de colaboradores
Políticas internas de segurança da informação
7. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:
Acesso aos dados pessoais
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
O tratamento de dados é realizado de forma transparente, lícita e justa. Os titulares têm direito de acessar e revisar seus dados pessoais, e qualquer solicitação será tratada conforme a LGPD.
9. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer seus direitos, o titular dos dados deve entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados do Cartório Sousa, através do e-mail ou do telefone de contato.
10. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais e alterações legais posteriores e será revista periodicamente para manter-se atualizada.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
E-mail: cartoriosousago@gmail.com
Telefone: 062985655591
Endereço: AVENIDA DAS PALMEIRAS Nº 0 QD.: 06 LT.: 1A, Gameleira de Goiás